Principais tipos de Nota Fiscal Eletrônica

Mergulhar no mundo dos negócios requer conhecimento técnico de diferentes palavras, conceitos e documentos. 

E é pensando nisso que hoje vamos desvendar um pouco mais sobre um documento fiscal bem famoso e que tem diferentes tipos e variações: a Nota Fiscal Eletrônica.

Definição básica de nota fiscal

Para entender o que é NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), vamos começar com o conceito de Nota Fiscal.

A Nota Fiscal é um documento de validade jurídica que indica uma transação, ou seja, ela indica uma compra por parte do cliente e uma venda por parte do comerciante. 

Este documento serve para muitas coisas, uma delas é o registro formal da operação de compra e venda, que contém as informações de valor, data de emissão, encargos tributários e outras informações.

Dependendo da natureza da transação, o tipo de nota fiscal pode mudar, mas não se preocupe, é exatamente isso que será apresentado no decorrer deste post.

Importância da emissão de notas fiscais para os comerciantes 

Você, comerciante que está expandindo e profissionalizando seu comércio, vai gostar de saber que a emissão de Nota Fiscal é um grande passo para formalizar seu negócio e estar em dia com as obrigações fiscais de uma loja.

A lei determina que a emissão de notas fiscais é obrigatória para todas as transações comerciais, e como nem todas as vendas são iguais, existem diferentes tipos de nota fiscal. 

Mas algumas exceções podem ser aplicadas, como o caso de nota fiscal para MEI, que só é emitida em casos de transações com outras empresas ou quando o cliente pedir. 

A não emissão de notas fiscais pode significar sonegação de impostos, já que eles são recolhidos de acordo com este documento. Por isso é importante que a atenção seja redobrada para operações em que a emissão é necessária.

Benefícios da Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas

Um dos diferentes tipos de nota fiscal é a Nota Fiscal Eletrônica, a grande diferença dela para as demais é que ela é feita pelo computador, ou seja, sua emissão e armazenamento são totalmente digitais.

Os benefícios na emissão da Nota Fiscal Eletrônica estão principalmente na praticidade, economia de folhas de papel e no espaço físico de armazenamento. 

Ao contrário da Nota Fiscal em papel (tradicional) que é preenchida manualmente e guardada fisicamente, a Nota Fiscal Eletrônica é emitida através de um sistema no computador, totalmente eletrônico.

Principais tipos de Nota Fiscal

Agora sim, vamos aos tipos de nota fiscal e suas definições de acordo com a operação!

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

Para você que está querendo entender o que é NF-e, vai ficar feliz em saber que sua definição é bem simples e prática.

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é uma Nota Fiscal de venda, porém emitida de forma digital, através de um sistema, onde é preciso digitar as informações principais e o restante é preenchido automaticamente pela ferramenta que utiliza dados já cadastrados no sistema.

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)

E o que é NFS-e?

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica segue a mesma lógica, ela é uma nota exclusiva para prestação de serviço e é emitida de maneira eletrônica, através de um sistema de emissão de notas.

A NFS-e é geralmente utilizada por:

• Empresas que prestam serviços de limpeza.
• Clínicas de saúde.
• Profissionais autônomos (contadores, pedreiros, maquiadoras).
• Escritórios de advocacia.

Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)

E o que é NFC-e?

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica é emitida geralmente no varejo, para o consumidor final, seu formato é muito similar ao que conhecemos por cupom fiscal e está aos poucos substituindo ele, essa nota é comum em compras de supermercado. 

Seu diferencial é ser armazenada de forma totalmente eletrônica e a sua versão impressa é chamada de Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, o DANFE NFC-e, que é entregue para o cliente final, principalmente em supermercados. Essa nota pode ser consultada a autenticidade através de um QR code que redireciona para o portal SEFAZ.

Nota Fiscal Avulsa (NFA)

E o que é NFA?

A Nota Fiscal Avulsa (NFA) é emitida por pequenas empresas que possuem um baixo volume de vendas e precisam eventualmente emitir nota fiscal quando algum cliente solicita, por exemplo.

Para que você entenda melhor o que é nota fiscal avulsa, separei alguns exemplos de empresas que adotam a emissão dessa nota:

• Empresas que não possuem Inscrição Estadual, inscritas apenas no ISS.
• Microempresas.
• MEI (Microempreendedor Individual).
• Profissionais autônomos.

E como emitir nota fiscal avulsa?

Para emitir uma Nota Fiscal Avulsa, você deve:

• Acessar o site da Secretaria da Fazenda do estado onde está localizada sua empresa. 
• Realizar um cadastro caso não tenha ou o login se já for registrado.
• Escolher o modelo de Nota Fiscal Avulsa.
• Informar os dados da operação comercial no formulário.
• Preencher os dados do comprador, descrição dos produtos ou serviços, o valor da nota em reais e demais informações para realizar a emissão.

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Nota Fiscal de Importação e Exportação

A Nota Fiscal de Importação e Exportação é um tipo de nota fiscal utilizada para quem trabalha diretamente com o comércio exterior, seja importando produtos que passam pela fiscalização da Receita Federal ou exportando mercadorias lançadas na Declaração Única de Exportação da Receita Federal.

Nota Fiscal de Remessa

E o que é nota fiscal de remessa?

A Nota Fiscal de Remessa é quando há circulação de um ou mais produtos para outro local. 

A Nota fiscal de remessa é gerada em operações sem a finalidade direta de venda, o produto pode até sair do estoque da empresa com a finalidade de venda, mas a transação ainda não aconteceu, então sua circulação pode ser isentada de impostos caso se enquadre. Um exemplo disso é a transferência de uma filial para outra. 

O que é CF-e SAT

O CF-e SAT é um documento fiscal eletrônico e em formato XML.

O SAT em si, é o sistema utilizado no estado de São Paulo para documentar de forma eletrônica as transações comerciais, ele valida a transação e transmite os cupons fiscais eletrônicos automaticamente para a Secretaria da Fazenda. Veja a carinha dele:

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É através do SAT que é gerado um documento totalmente digital, o CF-e SAT, que é o Cupom Fiscal Eletrônico utilizado no estado de São Paulo.

Quais são as diferenças entre o CF-e SAT e a NFC-e?

O CF-e SAT e a NFC-e são ambos projetos com o objetivo de substituir o cupom fiscal, porém existem algumas diferenças entre si.

O NFC-e é um sistema, e o SAT é um equipamento físico. Com o NFC-e o sistema envia o documento direto para a SEFAZ, já no SAT, o documento tem que ser enviado para um dispositivo e só então, esse dispositivo envia a nota para a SEFAZ.

É importante ressaltar que o SAT foi desenvolvido para atender as demandas fiscais no estado de São Paulo, por isso, seu uso é destinado para comerciantes desta localização. 

O que é Módulo Fiscal Eletrônico (MFE)

E o que é MF-e?

O Módulo Fiscal eletrônico (MF-e) é um aparelho usado para emitir documentos fiscais eletrônicos no estado do Ceará. Este modelo foi criado para substituir o Emissor de Cupom Fiscal (ECF), antiga impressora fiscal, muito similar ao SAT no estado de São Paulo.

Quais são as diferenças entre MFE e CF-e SAT?

Não é segredo pra ninguém que existem particularidades de leis nos diferentes estados do nosso país, e quando se trata de diferenças fiscais, isso fica ainda mais nítido.

O MF-e é um modelo projetado para substituir o ECF (cupom fiscal) no estado do Ceará, assim como o CF-e SAT é também utilizado para essa finalidade no estado de São Paulo.

O MF-e autoriza o CFe localmente no próprio aparelho e se comunica com a SEFAZ por meio de um modem, já o SAT autoriza o Cupom Fiscal Eletrônico na SEFAZ e se comunica por uma rede Wi-Fi.

O que diz a lei sobre a emissão de notas fiscais eletrônicas?

O Portal da Fazenda dispõe uma série de instruções legislativas em relação a emissão de notas fiscais eletrônicas, algumas delas são:

• Uso obrigatório da Nota Fiscal Eletrônica em substituição da Nota Fiscal em papel modelo 1 ou 1A em operações com Órgãos Públicos e empresas públicas.
• A Nota Fiscal Eletrônica também pode ser usada em para substituir a Nota Fiscal de Produtor, modelo 4.
• A NF-e substitui a nota fiscal modelo 1 e 1-A de todas as formas legais em que esses documentos possam ser utilizados, incluindo a Nota Fiscal de entrada, operações de importação, exportação, interestaduais ou operações de simples remessa.
• Independente do porte, as empresas que praticam uma das atividades econômicas obrigadas, devem emitir NF-e. Desta forma, as empresas que não estiverem obrigadas (como MEI, por exemplo) poderão, voluntariamente, aderir à emissão de NF-e.

Como emitir Notas Fiscais Eletrônicas?

Para emitir Notas Fiscais Eletrônicas, você precisa seguir alguns passos:

• Saber qual nota irá emitir: Nota Fiscal do consumidor, de produto ou serviço?

• Entender qual seu enquadramento fiscal, como MEI, microempresa, etc.
• Obter um certificado digital, que é um documento essencial para autenticar suas operações digitais.
• Credenciar-se na Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ), pois é nela que você irá conseguir a autorização para emitir o documento eletrônico.

Veja mais sobre o assunto no texto “Nota Fiscal: importância e como emitir [Passo a Passo]”, em nosso blog!

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Conclusão

Vimos por aqui uma grande variação de documentos que formam diferentes tipos de nota fiscal, um documento essencial para validar as transações comerciais do seu negócio.

As Notas Fiscais Eletrônicas por sua vez, são de forma geral uma versão digital destes documentos, que ao serem emitidas de forma eletrônica, poupam espaço físico de armazenamento e agilizam sua emissão, trazendo praticidade e economia.

Trouxe alguns detalhes de cada modelo de nota fiscal justamente para mostrar que falar sobre esse assunto não precisa ser um bicho de sete cabeças e espero que após essa leitura você também concorde com isso!

Tudo pronto para aplicar o que leu no seu negócio? Espero que sim.

Um forte abraço e boas vendas!